sobre a execução do hino nacional

Curiosidade (minha) do dia...

Aí hoje ouvi uma execução "oficial" ao vivo do hino nacional e me ocorreu que deveriam haver normas e/ou leis prevendo eventos do tipo.

Sem Google não se imagina o mundo hoje e nem que uma pessoa como eu permaneça com dúvida por muito tempo (a menos, é claro, naqueles raríssimos momentos offline). E em pouquíssimos cliques, encontramos a lei 5.700, que trata dos símbolos nacionais - categoria em que "ouviram do Ipiranga às margens plácidas..." se enquadra. Abaixo seguem os trechos da referida norma que tratam de minha questão específica sobre a execução do hino.

LEI N^o 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Disposição Preliminar

Art. 1° São Símbolos Nacionais:        (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)

I - a Bandeira Nacional;         (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)

II - o Hino Nacional;        (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)

III - as Armas Nacionais; e         (Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992)

IV - o Selo Nacional.         (Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992)

CAPÍTULO II

Da forma dos Símbolos Nacionais

(...)

SEÇÃO III

Do Hino Nacional

Art. 6º O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acôrdo com o que dispõem os Decretos nº 171, de 20 de janeiro de 1890, e nº 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos números 3, 4, 5, 6, e 7.

Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do art. 25 desta lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.

(...)

CAPÍTULO III

Da Apresentação dos Símbolos Nacionais

(...)

SEÇÃO II

Do Hino Nacional

Art. 24. A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:

I - Será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte);

II - É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples;

III - Far-se-á o canto sempre em uníssono;

IV - Nos casos de simples execução instrumental tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema;

IV - nos casos de simples execução instrumental ou vocal, o Hino Nacional será tocado ou cantado integralmente, sem repetição.          (Redação dada pela Lei nº 13.413, de 2016)

V - Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica.

Art. 25. Será o Hino Nacional executado:

I - Em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimônias de cortesia internacional;

II - Na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional, previsto no parágrafo único do art. 14.

III - na abertura das competições esportivas organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art. 13 da Lei n^o 9.615, de 24 de março de 1998.          (Incluído pela Lei nº 13.413, de 2016)

§ 1º A execução será instrumental ou vocal de acôrdo com o cerimonial previsto em cada caso.

§ 2º É vedada a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no presente artigo.

§ 3º Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.

§ 4º Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, êste deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.

§ 5^o  Em qualquer hipótese, o Hino Nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito, conforme descrita no caput do art. 30 desta Lei.          (Incluído pela Lei nº 13.413, de 2016)

(...)

CAPÍTULO V

Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional

(...)

Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.

(...)

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais

(...)

Art. 41. O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de tôdas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada.

Art. 42. Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas.

(...)

Brasília, 1 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

A íntegra da lei está disponível aqui. 

E da curiosidade surgiu outra informação curiosa: o Artigo 40 dessa lei prevê que "ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional". Quando e como se cumpre tal artigo?...