sobre a execução do hino nacional

Curiosidade (minha) do dia...

Aí hoje ouvi uma execução "oficial" ao vivo do hino nacional e me ocorreu que deveriam haver normas e/ou leis prevendo eventos do tipo.

Sem Google não se imagina o mundo hoje e nem que uma pessoa como eu permaneça com dúvida por muito tempo (a menos, é claro, naqueles raríssimos momentos offline). E em pouquíssimos cliques, encontramos a lei 5.700, que trata dos símbolos nacionais - categoria em que "ouviram do Ipiranga às margens plácidas..." se enquadra. Abaixo seguem os trechos da referida norma que tratam de minha questão específica sobre a execução do hino.

LEI N^o 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Disposição Preliminar

Art. 1° São Símbolos Nacionais:        (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)

I - a Bandeira Nacional;         (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)

II - o Hino Nacional;        (Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992)

III - as Armas Nacionais; e         (Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992)

IV - o Selo Nacional.         (Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992)

CAPÍTULO II

Da forma dos Símbolos Nacionais

(...)

SEÇÃO III

Do Hino Nacional

Art. 6º O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acôrdo com o que dispõem os Decretos nº 171, de 20 de janeiro de 1890, e nº 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos números 3, 4, 5, 6, e 7.

Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do art. 25 desta lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.

(...)

CAPÍTULO III

Da Apresentação dos Símbolos Nacionais

(...)

SEÇÃO II

Do Hino Nacional

Art. 24. A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:

I - Será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte);

II - É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples;

III - Far-se-á o canto sempre em uníssono;

IV - Nos casos de simples execução instrumental tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema;

IV - nos casos de simples execução instrumental ou vocal, o Hino Nacional será tocado ou cantado integralmente, sem repetição.          (Redação dada pela Lei nº 13.413, de 2016)

V - Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica.

Art. 25. Será o Hino Nacional executado:

I - Em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimônias de cortesia internacional;

II - Na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional, previsto no parágrafo único do art. 14.

III - na abertura das competições esportivas organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art. 13 da Lei n^o 9.615, de 24 de março de 1998.          (Incluído pela Lei nº 13.413, de 2016)

§ 1º A execução será instrumental ou vocal de acôrdo com o cerimonial previsto em cada caso.

§ 2º É vedada a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no presente artigo.

§ 3º Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.

§ 4º Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, êste deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.

§ 5^o  Em qualquer hipótese, o Hino Nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito, conforme descrita no caput do art. 30 desta Lei.          (Incluído pela Lei nº 13.413, de 2016)

(...)

CAPÍTULO V

Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional

(...)

Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.

(...)

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais

(...)

Art. 41. O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de tôdas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada.

Art. 42. Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas.

(...)

Brasília, 1 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

A íntegra da lei está disponível aqui. 

E da curiosidade surgiu outra informação curiosa: o Artigo 40 dessa lei prevê que "ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional". Quando e como se cumpre tal artigo?...

uma revisão: crianças trabalhando

Anos atrás, escrevi um texto no qual eu manifestava minha indignação com o fato de existirem crianças obrigadas a trabalhar desde tão tenra idade. Atitude nobre de minha parte, certo? A questão é que eu direcionava a culpa dessa condição, exclusiva e inequivocamente, a pais e mães.

Hoje, sou capaz de encarar esse post como, vá lá, bem intencionado. Qual era meu ponto naquele momento? Eu evoquei minha infância feliz, as alegrias que vivi num mundo despreocupado, mágico. Em minha opinião, nenhuma criança deveria ser privada dessa felicidade que eu julgava inerente à "aurora da vida". Pais e mães deveriam dar um jeito e poupar sua prole da sofrida labuta para subsistir. A qualquer custo. Que deem um jeito. Ou, em minhas palavras de então: "Arranjem-se de outra maneira".

Ninguém em seu juízo perfeito deveria defender o trabalho infantil. Hoje em dia, no mundo ocidental, as crianças que trabalham o fazem em condições totalmente informais. Pensemos nos tempos da primeira Revolução Industrial, em que não havia distinção etária para o exercício de jornadas de trabalho que mal garantiam que as pessoas empregadas chegassem vivas ao dia seguinte - para continuarem trabalhando, sim. Há a escravidão invisível, há as crianças que costuram nossos tênis no leste da Ásia. Mas, formalmente, o Ocidente não tolera mais criança trabalhando.

Não se tolera mais criança trabalhando. As pessoas responsáveis pela criança que vende bala no ônibus, onde estão? Podem estar trabalhando também, em serviços muito mal pagos que exijam que a renda familiar seja complementada. Ou essas pessoas adultas simplesmente estão impedidas de trabalhar, por algum motivo. Quem sou eu para dizer que pais e mães estão simplesmente atirando crianças no duro mundo lá fora, sem a menor ciência das implicações desse ato? Sério que eu não sei que seria muito melhor se o meu filho tivesse tempo para estudar, para brincar? Se ele pudesse ter uma infância mágica?

Haja dedo para sair apontando a cada mãe e a cada pai Brasil afora por mutilar assim a vida de suas pobres crianças. Felizmente, não penso mais assim. E para onde poderia me levar essa visão incompleta, generalizante, sobre o que faz uma criança ser obrigada a se virar como gente grande para sobreviver? Talvez a um rancor, mesmo a ódio, por pessoas que eu sequer havia me esforçado para entender.

Esta reconsideração que faço, devo a uma empatia que aprendi a ter ao longo dos anos. Tentar pensar como o outro, colocar-se em seu lugar, investigar suas motivações. E a opinião mudou. Metamorfose ambulante, sabe? Interessante essa percepção de que podemos sempre aprimorar nossos julgamentos, enxergar situações com outros, novos olhos. E consequentemente, melhorar-nos. Não é maravilhosa a sensação de que podemos sempre nos superar, ser ainda melhores do que já somos?

por que ver o Jogo da Imitação

Estreou neste final de semana O Jogo da Imitação. Baseado em fatos reais, o filme é uma biografia do matemático inglês Alan Turing. Indicado a diversos Oscars, certamente despertará grande interesse. O Jogo da Imitação pode não ser perfeito, mas é indubitavelmente necessário, por vários motivos. Apresentarei alguns.

O filme tornará mais conhecida do grande público a história de Turing, pioneiro num campo de conhecimento extremamente árido, mas sem o qual o mundo atual seria inimaginável: a Ciência da Computação. Se hoje passamos boa parte de nosso tempo em frente a computadores, carregamo-nos em nossos bolsos e até dormimos ao lado deles, é em grande parte graças a gente visionária e “estranha” como Turing. (Guardem estas aspas, voltaremos a elas mais adiante.) E qual a finalidade original dos computadores? Certamente, não era permitir que postássemos selfies, nem mesmo rodar algum joguinho viciante. Mais de setenta anos atrás, países da Europa Ocidental como França e Inglaterra, o autointitulado “mundo livre”, enfrentavam a Alemanha nazista na maior guerra já vista neste mundo, e estavam levando uma tremenda sova. O que oferecia tamanha vantagem a Hitler? Uma indústria armamentista mais avançada? Isso não explica tudo.

Decisivo era o modo como o alto comando alemão comunicava ordens relativas à movimentação de seus veículos bélicos. Tais mensagens podiam ser facilmente interceptadas pelos Aliados, mas sua compreensão era impossível para quem não conhecesse Enigma, o código segundo o qual elas eram escritas. Criptografia. O filme nos mostra que seres humanos levariam 20 milhões de anos para analisar todas as trilhões de chaves possíveis para entender esse código. Alan Turing projetou uma máquina capaz de realizar as múltiplas operações necessárias em tempo hábil – a precursora de nossos computadores. A quebra de Enigma virou o jogo da guerra a favor dos Aliados. Tornava-se então possível se antecipar aos movimentos das forças nazistas, seja preparando medidas defensivas, seja planejando ataques que seriam decisivos para a vitória final. Mais que a grande mobilização de tropas motivadas, digamos, por um Capitão América, foi a informação que realmente definiu o resultado da Segunda Grande Guerra. Também não se concebem os dias atuais sem a presença da informação, rápida e precisa, nos mais diversos contextos. Ainda sobre a guerra, o filme ilustra bem o fato de que não se podia deixar a menor suspeita de que os Aliados haviam decifrado Enigma e que baseavam suas estratégias nesse grande trunfo. Era preciso fazer parecer, frente à Inteligência alemã, que o código agora revelado permanecia secreto. A informação foi fundamental para a guerra, pautada por algo que poderíamos definir como “segredismo”.

Retomemos aquelas aspas anteriores: vou tratar da personalidade do homem por trás dos grandes feitos até aqui expostos. A familiaridade fenomenal de Alan Turing com os números parecia inversamente proporcional às suas habilidades sociais. Ele era incapaz de compreender ironias, soava arrogante e cheio de si quando, na realidade, estava longe de sê-lo. Além desse traço de sociopatia inerente ao típico nerd, Alan, mestre em criptografia, guardava, ele mesmo, um segredo íntimo, cuja revelação involuntária custou-lhe a sanidade e, pouco depois, a própria vida. Nem os inestimáveis serviços prestados ao Reino Unido livraram Alan Turing de uma lei absurda, concebida num tempo ainda pior que o nosso em termos de efetivo respeito às diferenças. As pessoas que hoje destilam ódio a grupos minoritários e/ou historicamente oprimidos em redes sociais e páginas de grandes portais da Internet teriam muito a aprender com a história do gênio inventivo, excêntrico e homossexual, inventor do aparelho que utilizam para difundir seus absurdos. Aprenderiam, se assim o quisessem.

Por último, mas não menos importante, há que falar sobre o ator que encarna o protagonista deste filme. Benedict Cumberbatch é um dos melhores de sua geração. Eu o conheci interpretando outro gênio, este da ficção, Sherlock Holmes, na brilhante série da BBC. Desde então, recomendo tudo em que o nome deste artista esteja envolvido. Friso que não há repetição entre o matemático e o detetive de Baker Street trazidos por Cumberbatch: são papéis distintos, e maravilhosamente entregues. O resto do elenco está muito bem.

Tais são os méritos de O Jogo da Imitação: história bem contada; biografia de uma personalidade cujo trabalho foi fundamental para o mundo tal como o vivemos hoje; uma abordagem diferente sobre o recorrente tema da guerra; a presença do fantástico Benedict Cumberbatch; e até a possibilidade de sair da sala de projeção um pouco melhores do que entramos.

estacionamento: a rua é de todos. logo, ela não é sua.

Já me manifestei em outros textos contra o estacionamento livre e generalizado em vias predominantemente residenciais. Talvez eu o tenha feito como quem simplesmente resmunga contra algo que não lhe agrada, sem a devida fundamentação, só para “ser chato”. Bem, tentarei corrigir minha falta agora, pois algumas coisas estão me ocorrendo sobre o assunto e, ainda que não configurem ideias novas, gostaria de fazer o registro escrito destas, se ninguém se incomoda. Eis-me, então.

Capture-se a cena: aquelas ruas relativamente calmas, que ainda exibem quase que somente casas em sua extensão e, por isso mesmo, apresentam um baixo fluxo de veículos. No entanto, essas mesmas ruas estão próximas – ou nem tanto – de ruas e avenidas em que predomina o uso comercial. Conclusão: tais vias calmas têm carros estacionados dos dois lados da rua, do começo ao fim, durante todo o dia. Aliás, alguns motoristas chegam tão logo o sol se levanta, estacionam ali mesmo, vão trabalhar e só tiram o carro à noitinha, quando termina a jornada. Sem problemas.

Essa situação deve se repetir pelos grandes centros do Brasil afora, mas ainda a considero tipicamente paulistana, porque São Paulo cresceu tresloucadamente primeiro, porque São Paulo é mais populosa, portanto tem mais veículos, porque mais gente opta por dirigir em São Paulo; enfim, escolha sua justificativa estrutural. Aliás, é curioso que, numa metrópole em que a preocupação com a segurança por parte de seus cidadãos seja tão evidente, os motoristas não se incomodem em deixar “o seu patrimônio” na rua por tanto tempo, sem problemas – a repetição foi intencional. O que explicaria essa aparente contradição? Talvez o simples fato de que “todo mundo faz” ofereça maior segurança aos motoristas: tanto carro parado na rua diminui bastante as chances de um carro específico ser roubado. Estatística bem elementar mesmo. Evitem-se as ruas mais mal afamadas ou mais suspeitas e pronto, resolvido o problema de estacionar de graça.

Outra linha de pensamento nos levaria a pensar que os estabelecimentos comerciais não oferecem vagas em suficiente número para tantos carros, ou que simplesmente não existam tantos estacionamentos assim. Mas então eu chequei o total estimado de estacionamentos em São Paulo nesta reportagem e acho, sinceramente, que cinco mil estacionamentos é um excelente número. E pode-se acusar o mercado de muitas coisas, menos de ser burro: certamente todos esses espaços disponíveis para você deixar seu carrinho estão onde estão pois há uma demanda que os justifiquem.

Mas eu falei lá em cima sobre “estacionar de graça”. E isso não foi à toa. É claro que as pessoas vão dizer que esses estacionamentos são caros. Esta outra reportagem que encontrei confirma isso. Lá para o final, porque o assunto principal da matéria é outro, afirma-se que São Paulo é a cidade brasileira mais cara para se estacionar. Citei o mercado lá em cima, peço licença para fazê-lo novamente: ora, se São Paulo tem mais carros circulando, parece óbvio que o valor cobrado para estacionar seja mais alto. Oferta e procura. Mas, via de regra, não somos liberais de verdade em terras brasileiras, só quando nos convém. Então o típico cidadão interessado somente no próprio nariz grita, o preço do estacionamento é abusivo!, É mais um entre tantos absurdos que as pessoas de bem enfrenta nesse país!

Bem, eu não sou liberal, nem quando me convém. Concordo que as taxas cobradas em alguns estacionamentos são caras demais. Mas então eu posso escolher. Não quero pagar, todo santo dia, um preço consideravelmente alto para deixar meu carro nesses estabelecimentos. Quais as alternativas?

Considero o comportamento de estacionar na rua todo dia completamente egoísta. E começo agora a dizer o porquê. Em princípio, a pessoa pode parar onde quiser, sim. É uma escolha. E escolher uma entre tantas alternativas é excluir todas as outras. Algumas opções a estacionar na rua são: a) procurar estacionamentos mais em conta; b) no caso de o local de trabalho não oferecer vagas, verificar, junto com outros funcionários, a possibilidade de estabelecer convênios com estacionamentos particulares, com preços especiais para o grupo; c) formar grupos de carona no trabalho, dividindo gastos com combustível e estacionamento; d) cogitar o uso do transporte público, eliminando de vez o problema do lugar para parar. As alternativas (b), (c) e (d), reparem, são ações que exigem pensar no coletivo, sendo que, enquanto as duas primeiras atingem um grupo restrito – os colegas de trabalho –, a última faz pensar na população da cidade como um todo: usando o transporte público, não apenas deixo meu carro em casa e evito os congestionamentos, sou um carro a menos e não ajudo a travar ainda mais o trânsito. 

Mas o “cidadão de bem”, aquele que, como já dissemos, não se importa com nada além de si mesmo, estaciona na rua de graça mesmo. E que não venha nenhum flanelinha para lhe encher a paciência. Afinal de contas, ele paga seus impostos, já tem de enfrentar um trânsito caótico todos os dias. E ainda precisa colocar combustível no carro: o preço da gasolina acabou de subir de novo, onde é que vamos parar? Vão me dizer que, com todos esses problemas, não tenho eu o direito de largar o meu carro onde eu quiser? A rua é pública!

“A rua é pública”...o que isso quer dizer? Que ela é de todos. Por quê? Porque todos pagam impostos. Eu pago impostos. Então, a rua é minha também, eu posso usá-la como bem entender. Pode mesmo? Duas colunas de carros imóveis e paralelas entre si durante dez, onze horas seguidas configuram um uso adequado de uma rua? De um bem público?

Eu entendo isso como mais uma forma de privatização do espaço público. Se um automóvel, ou muitos deles, tomam uma parte da rua por um número considerável de horas, ninguém mais pode usufruir desse espaço. Nem mesmo outros carros. Suponha que haja algum acidente nas proximidades. Essa rua vai ficar congestionada, pois parte do chamado leito carroçável estará impedido para o tráfego. Alguém que precise estacionar devido a um breve compromisso nas imediações, ou mesmo por uma emergência, será obrigado a andar mais até conseguir parar. Isso para não falar nos idosos, nos deficientes físicos ou em outras pessoas que, por suas particularidades, necessitam de uma flexibilidade maior quanto ao uso do automóvel particular em relação ao cidadão “de bem” médio.

Ainda posso apontar outro problema, mais relacionado à questão da poluição sonora. Se um dos alarmes desses veículos dispara de forma repentina e por qualquer motivo, não se sabe quando o ruído cessará, pois o motorista esta ausente e é o único capaz de desativar o mecanismo de emergência. Como se nossas áreas urbanas já não fossem barulhentas o suficiente. E o dono do automóvel, aquele que, em última análise, é responsável pelo incômodo, está totalmente alheio ao acontecido. Não lhe diz respeito. Ah, não?

Vejo as ruas repletas de carros estacionados cidade afora e imagino que estamos oferecendo um péssimo exemplo a quem nos suceder: nós, paulistanos, aos moradores de outras cidades; e nós, motoristas de agora, aos que estão começando a dirigir, ou àqueles que guiarão no futuro. Porque somos donos de um veículo, porque estamos em dia com nossos débitos, porque chegamos primeiro, arrogamo-nos direitos diferenciados em relação a...quem? O outro sequer existe. Cada um por si. Não sabemos (não queremos saber?) agir num espaço que é de todos. Não interagimos, não compartilhamos: simplesmente nos apossamos. Está aí a máxima “todo mundo faz” para legitimar nossos atos. Nós a usamos repetidamente, se necessário. Sem problemas.

Eu gostaria de crer que podemos ser melhores, que somos já capazes de pensar no outro. Mas situações como essa oferecem prova inequívoca de que ainda temos um longo caminho à frente. O individualismo impera, porque não pensamos nas consequências do que fazemos – a não ser nas consequências sobre os nossos bolsos. O texto acabou mais extenso do que o esperado, mas terá valido a pena se me fiz entender e, sobretudo, se forneci motivos que permitam repensar o uso de um espaço que é de todos.

Consciência Negra "versus" consciência humana

Vocês aí, compartilhando no Facebook aquela frase aparentemente tão esclarecida e “pra frentex” sobre um “dia da consciência humana”: não é somente a vocês que se dirigem estas linhas, mas peço-lhes atenção redobrada ao que tenho a dizer.

Gostaria que me esclarecessem em que ponto uma proclamada consciência humana exclui, por si só, o Dia da Consciência Negra. Ou qualquer data que faça alusão à luta por autoafirmação e respeito de grupos que foram vítimas de opressão ao longo da história pelo simples fato de serem o que são.

Eu imagino a boa intenção de quem leu inicialmente sobre consciência humana e pensou “sim, é isso mesmo!” Porque somos todos humanos, não é verdade? Somos todos iguais...certo?

É, deveríamos ser. Com efeito, nascemos todos iguais, Homo sapiens sapiens, as mesmas características que, do ponto de vista biológico, nos distinguem como espécie. Todos pertencentes à mesma espécie. Humanos, demasiado humanos, mesmo apesar de aparentes distinções externas. Cor da pele é uma delas, mera diferença superficial, incapaz de nos separar até mesmo entre raças, como já se tomou num passado não tão remoto.

E aí chegamos a um ponto de interesse: ao longo de nossa história, a pigmentação da pele foi sempre tomada pelo conjunto da sociedade como um insignificante detalhe diante da constatação de que somos todos humanos? Não foi, não é mesmo? Já citamos a ideia equivocada de raça, lembremo-nos também da escravidão a qual foi submetida à população africana, o Apartheid na África do Sul, a segregação institucionalizada nos Estados Unidos até a segunda metade do século vinte, entre outros exemplos.

Voltemos o olhar ao Brasil, pois o Dia da Consciência Negra é “coisa nossa”. Primeiro, a população negra foi escravizada. Houve focos de resistência, como o Quilombo de Palmares, liderado por Zumbi, cujo assassinato foi o motivo pelo qual foi escolhido o dia 20 de novembro para o feriado. No final do século dezenove, a escravidão caducou, precisava acabar e acabou, não tanto por “nobreza” da Princesa Isabel, mas porque era já defunta viva. E o negro? Quem se lembra do negro nos livros de história depois da abolição? Integrou-se de forma efetiva a uma sociedade que o recebeu de braços abertos? Viveu ele feliz para sempre?

Para sempre, entende-se, alcança os dias atuais. Vamos questionar, então, o tempo presente.

Os negros recebem os mesmos salários de brancos que realizam tarefas remuneradas similares? O rendimento médio dessas duas etnias, independentemente da função exercida, é similar?

Negros, mulatos e pardos – esse último termo me incomoda muito, aliás – constituem, juntos, a maioria da população brasileira. Devemos supor, então, que eles representam a maioria também em conjuntos representativos em nossa sociedade? São os negros e mestiços a maior parte dos alunos em universidades públicas? Em cargos de comando em empresas e instituições, sejam públicas ou privadas? O Supremo Tribunal Federal tem um ministro branco e o restante é negro?

Policiais tratam da mesma maneira brancos e negros em suas abordagens? Os jovens negros têm as mesmas probabilidades de morrerem de forma violenta que jovens brancos?

O princípio de igualdade explicitado anteriormente não é respeitado. Por conta disso, grupos minoritários vêm a público reclamar pelo direito à dignidade e a uma existência plena que lhes são simplesmente negados. O ser sujeito à discriminação não quer privilégio, pois ele ainda sequer é tratado como igual. O Dia da Consciência Negra, a causa indígena, o movimento LGBT, o dia da Visibilidade Trans* - todos eles existem para lembrar que somos todos humanos, sim.

Consciência humana de verdade é poder se colocar no lugar do outro, no lugar do oprimido, entender por que ele faz questão de explicitar sua diferença: é porque ele reclama uma igualdade que ele não vivencia.

Parem para pensar. Afinal, a própria palavra “consciência” remete à razão, ao ato de refletir determinadas ações ou ideias, sejam as nossas próprias, sejam aquelas cristalizadas em nossa sociedade.

Pois não é privilégio dos negros pensar sobre o porquê de um Dia da Consciência Negra. Fica o convite. A todos os humanos.

protesto contra o aumento da passagem: o (pouco) que vi, o que penso

O Movimento Passe Livre organizou um protesto contra o aumento da passagem de ônibus aqui em São Paulo. Até onde consegui acompanhar, os manifestantes tinham fechado a 9 de Julho queimando três montes de lixo que obstruíam todas as pistas da avenida no sentido bairro (nossa, estou parecendo o boletim do trânsito). Os ônibus não conseguiam sair do Terminal Bandeira, onde marcavam presença alguns jovens que também protestavam, chamando o povo a participar, “vir contra o aumento”. Avenida fechada, a marcha começou, batucada, hinos, palavras de ordem, fogos de artifício. Acompanhando tudo, a polícia. A pé, em viaturas, em helicópteros. Fazendo pouco, olhando sério, dedo em riste. Parada, andando rápido, sem pressa...em formação. De guerra?Vendo tudo, de onde estivesse, inclusive do alto, jogando luzes contra os prédios. Tentando impor o medo. Fazendo o que polícia serve para fazer.

Saí do terminal, passei pela estação de metrô fechada. Andei. Andei por meia hora, consegui pegar o último ônibus que passou pelo ponto antes da marcha chegar, uma faixa “por um mundo sem catracas” trazida pelos que vinham à frente. Dois carros da polícia tinham acabado de fazer manobras assustadoras e encostado ali perto. Estávamos a poucos metros do túnel sob a avenida Paulista. Corri para pegar o ônibus, o motorista se afastou do local a toda velocidade. Daí não sei mais. Dentro do coletivo alguém falou em bombas de efeito moral atiradas pela polícia. Bem, polícia.

Os dias têm sido muito cansativos, só queria chegar logo em minha casa. Não pude. Mas digo com toda a calma e convicção de quem andou e pensou a respeito disso tudo: é bonito demais ver as pessoas na rua, andando juntas, para se fazer ouvir, para protestar contra uma situação que nos atinge a todos. Porque todo mundo quer chegar logo em casa. Inclusive quem está de ônibus. Então o protesto nos diz respeito a todos, sim. Então quem gritou e marchou – e certamente apanhou depois, certo, polícia? – contra o aumento só aparentemente está prejudicando o trabalhador que não tem nada a ver com a história. Porque, raios é sobre o trabalhador essa história, É ele quem pagará R$ 3,20 a cada viagem em ônibus lotados, mal conservados – por quantos coletivos quebrados passamos ao atravessar a cidade em um deles, esperando que o nosso não seja o próximo? E eu nem falei das ruas congestionadas. E eu nem falei que até nos corredores de ônibus tem congestionamento. O protesto é ruim? Atrapalha? E a vida, está boa?

Ver o povo marchar é bonito, faz pensar que as coisas poderiam ser diferentes. Imaginem todos indo para a rua, todos por um, o um que é todos. Porque a resposta para a pergunta lá de cima...nós não gostamos dela. E queremos lutar para mudar isso. Juntos. O que você vai fazer, Estado? Cadê sua polícia agora? Será que ela pode contra nós todos?...Mas é uma impressão que dura pouco. Porque não vai ser diferente. A gente tem essa dificuldade de entender as motivações do outro. Mesmo quando o que o outro faz é pensando...na gente. A gente pensa na gente, mas é outra gente. É a gente mesmo! A gente pensa em chegar logo em casa para descansar para amanhã para trabalhar e assim manter o emprego e assim ter dinheiro para comprar a roupa daquela marca que todo mundo está usando ou trocar de novo o celular por um mais “top”, com aquele aplicativo que é muito da hora. E esses baderneiros que apanhem mesmo. Fechando ruas. Atrapalhando a vida de todo mundo. Atentando contra o sagrado direito de ir e vir. Porque eu sou livre...trabalho e compro as coisas que eu quero. Esse trânsito e esse ônibus lotado? Ah, faz parte. O mundo não tem catracas...se liga...

justos?

"De novo essa capa ridícula?", o leitor vai pensar. Preciso dela como chamariz, entretanto, como já se vê, prosseguindo este texto.

Peço a atenção de vocês para uma história trágica e verídica, consequência esta de uma tragédia muito maior, em tudo relacionada com a imagem postada.

O tio de uma conhecida de minha mãe, de família muito simples, vendia pipocas numa calçada em Pinheiros. Por muitos anos, ele saiu de sua casa no extremo sul da cidade, chegava com seu carrinho ao ponto habitual para ganhar a vida, como se diz. Há poucos dias, a Prefeitura de São Paulo decidiu que aquele carrinho de pipocas estava proibido de permanecer ali. E agora? Anos e anos fazendo o mesmo trabalho, no mesmo lugar, assim forçado a abandonar a vida que escolhera, o mundo que

conhecia...o que fazer? Aquele senhor se desesperou. Desestruturado psicologicamente como devia se encontrar, subiu em um prédio - o que me remete ao fato de que Pinheiros é alvo de intensa especulação imobiliária - e se jogou de lá. Está morto.

Em vista disso, não posso deixar de me lembrar daquela capa horrorosa da Veja São Paulo, com uma foto do prefeito Gilberto Kassab, que amarga - com justiça - um dos maiores índices de rejeição entre todos os outros mandatários desta cidade e faz o

questionamento esdrúxulo: "Será que estamos sendo justos com ele?" Pergunto-me quantas vidas de pessoas honestas Kassab prejudicou com suas proibições insensatas, absurdas. Comerciantes ambulantes e artistas de rua se viram, em diversos episódios ao longo da lamentável administração atual, ameaçados, constrangidos, humilhados, muitas vezes mediante uso da força fardada, enquanto não faziam nada além de seu trabalho. Feirantes foram obrigados a deixar as ruas mais cedo para não atrapalhar um trânsito que na realidade só piorou com a proibição da circulação de caminhões e de ônibus fretados, bem como o investimento pífio em transporte público - e a tarifa sobe todo ano! - que nos prejudica a todos.

(Isso para não falar dos moradores de rua e dos usuários de crack que, em vez da assistência social e psicológica de que poderiam necessitar, vivenciaram o mais puro terror, sofrendo com a perseguição da polícia e dos guardas civis.)

(Será que mais alguém, em desespero, tirou a própria vida por causa do que Kassab fez?...)

"Será que estamos sendo justos com ele?", pergunta a suspeitíssima Veja. Ora, entendo que, ao manifestarmos com contundência nossa ojeriza a essa gestão autoritária e perversa, nós, paulistanos, estamos sendo muito justos, sim. Já a família do falecido dono de carrinho de pipocas não está. Para ser justa com Gilberto Kassab, ela deveria, no mínimo, entrar com uma ação na Justiça pela tragédia desencadeada por mais uma de suas tantas arbitrariedades. E lutar até o fim por uma condenação desse senhor. Pois ele não

governou para pessoas. Membro da associação comercial da cidade, governou para os grandes negociantes a quem deve tudo, inclusive o mandato que (enfim!) se encerra -  sobretudo as empreiteiras, suas maiores patrocinadoras de campanha. Kassab tomou decisões visando à "limpeza" do espaço público, para a retirada de tudo o que parece feio e desagradável às elites e ao elitismo que representa.

Neste caso, "ser justo", portanto, significaria fazer Kassab pagar, pelas mãos de quem sofreu diretamente por suas ações.

A cidade não pode ser dividida entre aqueles que querem construir prédios e os que podem pagar para morar neles. Porque há muitos - MUITOS - que não se encaixam nesse esquema. E a solução não é se isolar atrás de muros de condomínios para se "proteger" desses excluídos. Nem deixar, por um lapso, que um deles atravesse os muros e busque, para o seu problema específico, remédio tão definitivo que, uma vez utilizado, não há volta.